Termos e Condições

1.1 O cliente pode remarcar ou cancelar uma sessão com pelo menos 24 horas de antecedência sem qualquer custo.

1.2 Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não dão direito a reembolso e a empresa Fala Sem Fronteiras LDA reserva-se o direito de cobrar 100% do valor da sessão.

1.3 Exceções serão analisadas apenas em casos de força maior (falecimento de familiar próximo, emergências médicas graves, etc.).

1.4 Cancelamentos efetuados com mais de 24 horas de antecedência garantem um reembolso de 100% do valor pago.

1.5 Direito de Livre Resolução: O cliente tem direito a cancelar a contratação do serviço no prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que a sessão ainda não tenha sido realizada. Se o cliente marcar uma sessão para um prazo inferior a 14 dias, abdica do direito de livre resolução, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. Conta do Cliente e Uso de E-mail

2.1 O cliente pode alterar o seu e-mail no painel de cliente sem restrições.

2.2 Caso o cliente utilize um novo e-mail sem atualizar o anterior, será considerado um novo cliente, estando sujeito a uma nova avaliação caso aplicável.

2.3 Se houver um problema técnico com o e-mail, o cliente deve contactar a empresa por SMS ou WhatsApp, utilizando o número registado no perfil. A empresa poderá atualizar o e-mail mediante validação da identidade do cliente.

3. Pagamentos, Reembolsos e Faturação

3.1 Os pagamentos são processados através da plataforma Mollie ou SIBS e podem ser realizados via MBWay, cartão de crédito e transferência bancária.

3.2 O reembolso só será efetuado caso o profissional de saúde cancele a sessão e não haja possibilidade de remarcação com outro profissional disponível.

3.3 Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar um e-mail para geral@falasemfronteiras.eu com o assunto “Pedido de Reembolso”, indicando o nome e a data da sessão para a qual pretende o reembolso. O reembolso será processado até 7 dias úteis.

3.4 O pagamento é feito por serviço individual, incluindo sessões de terapia, avaliações, pareceres clínicos e serviços de psicologia.

3.5 Emissão de faturas: A Fala Sem Fronteiras LDA emitirá fatura certificada para todos os pagamentos efetuados. O cliente deve garantir que os seus dados de faturação estão corretos, pois alterações posteriores podem não ser possíveis.

3.6 Pagamento ao fim do mês: O pagamento ao final do mês é possível apenas mediante assinatura de um contrato de prestação de serviços pelo cliente. O pagamento das sessões terá de ser efetuado até ao dia 10 do mês seguinte no portal do cliente. Alternativamente, o cliente pode efetuar o pagamento do valor total em dívida por transferência bancária para o IBAN PT50 0007 0000 0080932648523, com envio de e-mail para geral@falasemfronteiras.eu indicando as datas das sessões a liquidar e os dados de faturação para emissão e envio da respetiva fatura. Em caso de incumprimento, será acrescentado um valor de 2€ por cada dia de atraso, até um máximo de 30 dias. Após este prazo, poderão ser aplicadas medidas legais para a recuperação da dívida.

4. Faltas e No-Show

4.1 Caso o cliente não compareça à sessão, sem cancelamento prévio, a sessão será cobrada a 100% sem direito a reembolso.

5. Plataforma de Atendimento e Condições Técnicas

5.1 As sessões online serão realizadas exclusivamente através do Google Meet.

5.2 A empresa também oferece sessões presenciais ao domicílio, dependendo da disponibilidade do profissional de saúde.

5.3 Em caso de falha na conexão durante uma sessão online, a decisão de remarcação será do profissional de saúde alocado à sessão, considerando a viabilidade do reagendamento.

5.4 A gravação das sessões é expressamente proibida, salvo autorização por escrito da empresa e do profissional de saúde responsável.

6. Serviços ao Domicílio – Responsabilidades do Cliente

6.1 O cliente deve garantir um ambiente adequado e seguro para a realização dos serviços ao domicílio.

6.2 Caso o profissional de saúde identifique condições inadequadas ou inseguras e decida cancelar a sessão por este motivo, a empresa reserva-se o direito de cobrar o valor total da consulta.

6.3 A empresa não se responsabiliza por danos ou perdas causados por terceiros no local do atendimento.

6.4 Os profissionais de saúde que realizam serviços ao domicílio estão cobertos por seguro de responsabilidade civil, conforme exigido pela legislação portuguesa.

7. Proteção de Dados e Privacidade

7.1 A Fala Sem Fronteiras LDA cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

7.2 O cliente tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de Acesso
• Direito à Retificação
• Direito à Portabilidade
• Direito à Oposição
• Direito ao Esquecimento

7.3 Para exercer qualquer um destes direitos, o cliente pode contactar a empresa através do e-mail geral@falasemfronteiras.eu.

8. Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Conflitos

8.1 O cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível como ligação no rodapé do site da empresa.

8.2 Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme a Lei n.º 144/2015.

8.3 A empresa pode ser contactada através do e-mail geral@falasemfronteiras.eu ou do número de telefone disponível no site.

9. Disposições Finais

9.1 Ao realizar uma marcação, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

9.2 Fala Sem Fronteiras LDA reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os clientes caso haja alterações relevantes.

10. Parcerias e Protocolos

10.1 A Fala Sem Fronteiras LDA oferece condições especiais a clientes no âmbito de parcerias com empresas, instituições de saúde ou outras entidades com as quais tenha estabelecido protocolos formais.

10.2 Para usufruir das condições especiais previstas nesses protocolos, o cliente deve enviar, obrigatoriamente, um comprovativo de elegibilidade (como, por exemplo, cartão de empresa, declaração de beneficiário ou outro documento válido) para o e-mail geral@falasemfronteiras.eu no momento da marcação ou até 24 horas antes da sessão.

10.3 A ausência de envio atempado do comprovativo implica a cobrança do valor normal da sessão, sem direito à aplicação das condições especiais previstas no protocolo.

10.4 Caso o cliente usufrua das condições protocoladas sem apresentar comprovativo válido ou apresente documentação falsa ou inválida, a Fala Sem Fronteiras LDA reserva-se o direito de:

• solicitar o pagamento da diferença entre o valor protocolado e o valor regular da sessão; e/ou
• recorrer a meios legais para a cobrança desse valor.

10.5 O agendamento de uma sessão ao abrigo de uma parceria constitui aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, incluindo as disposições desta secção.